"Art.º 1.º Disposições gerais
1. Os nossos fornecimentos e serviços são realizados exclusivamente em conformidade com as nossas Condições Gerais de Venda. Quaisquer condições gerais de venda do Cliente que sejam diferentes das presentes Condições Gerais de Venda serão refutadas, salvo se forem aceites por nós por escrito. As nossas Condições de Venda aplicam-se mesmo que efectuemos o fornecimento ao Cliente sem reservas, cientes das condições contraditórias do Cliente ou das condições do Cliente divergentes das nossas.
2. Todos os acordos celebrados entre nós e o Cliente com vista à execução deste contrato têm de ser reduzidos a escrito no presente contrato. Esta condição não se aplica caso as partes, depois da celebração do contrato, estabelecerem acordos verbais, renunciando assim, mediante acordo mútuo, à necessidade de confirmação escrita.
3. As nossas Condições de Venda também se aplicam a futuros negócios com o Cliente.
4. Reservamo-nos todos os direitos ilimitados sobre a propriedade e os direitos de autor de todos os desenhos, documentos de registo e outra documentação. A documentação só pode ser cedida a terceiros mediante autorização prévia da nossa parte."

"Art.º 2.º Preços e condições de pagamento
1. Todos os preços se baseiam na aceitação de unidades de venda completas, sendo valores líquidos, à saída da fábrica ou do entreposto, acrescidos do imposto sobre o volume de negócios à taxa legal, salvo disposições em contrário na confirmação da encomenda.
2. A embalagem é incluída na factura como custo de produção. Na Alemanha, o fornecimento é efectuado sem custo de embalagem nem custos de porte em casa do Cliente, caso o valor da factura seja superior a 500 euros por fornecimento.
3. Se o Cliente não se cingir às unidades de venda, é calculado um agravamento de 5 % sobre o nosso preço de venda.
4. As nossas facturas relativas a transacções dentro da Alemanha ficam a pagamento 8 dias a contar da data da factura, com um desconto de 3 %, ou no espaço de 30 dias a contar da data da factura, no valor por inteiro. Os pagamentos são sempre utilizados para abater dívidas mais antigas, já vencidas. Em caso de mora, serão calculados juros a contar da data de entrada em mora, à taxa de oito pontos percentuais (8 %) sobre a taxa de juro de referência do Banco Central Europeu. Se estivermos em condições de comprovar a existência de prejuízos maiores causados por mora no pagamento, somos livres de fazer valer esses direitos.
5. O Cliente só goza dos direitos de compensação quando o seu pedido reconvencional tenha transitado em julgado, não tenha sido contestado ou tenha sido por nós reconhecido. Além do acima disposto, o Cliente apenas pode exercer o direito de retenção se o seu pedido reconvencional tiver por base a mesma relação contratual."

Art.º 3.º Fornecimento
1. Os prazos de entrega por nós indicados devem ser considerados como aproximados, salvo disposição em contrário.
2. Em caso de mora no fornecimento, por razões que nos sejam imputáveis, se conseguir fazer prova credível de prejuízos incorridos devido a essa situação, o Cliente terá direito a uma indemnização por cada semana completa de atraso correspondente a um mínimo de 0,5 %, até um máximo de 5 % da parte da encomenda que tenha incorrido em mora.
3. Excluem-se quaisquer outras reivindicações, para além das referidas no parágrafo (2), relativas à indemnização de prejuízos causados por mora no fornecimento. Os restantes direitos de ressarcimento de prejuízos ao Cliente, causados por mora no fornecimento, regem-se exclusivamente pelo disposto no art.º 6.º das presentes condições. Não serão considerados direitos de ressarcimento de prejuízos causados por mora no fornecimento caso esse atraso não nos seja imputável.
4. O cumprimento da nossa obrigação de fornecimento pressupõe o cumprimento atempado e correcto das obrigações do Cliente.
5. Se o incumprimento dos prazos se ficar a dever a força maior, por ex., mobilização, guerra, insurreição ou circunstâncias semelhantes, como por ex. greve, lock-out, etc., os prazos de entrega serão prolongados por um período razoável, correspondente, pelo menos, à duração do problema. Se o problema se prolongar durante mais de 6 semanas, reservamo-nos o direito de renunciar à parte pendente da encomenda.

Art.º 4.º Reclamações
1. As reclamações relacionadas com defeitos perceptíveis ou com um fornecimento incorrecto ou incompleto têm de nos ser comunicadas de imediato por escrito.
2. As deficiências de outro tipo têm de nos ser comunicadas por escrito imediatamente após a sua detecção.
3. Se não forem apresentadas reclamações ou apontados defeitos atempadamente, o fornecimento será considerado como tendo sido aceite.
4. O Cliente não pode recusar receber fornecimentos que apresentem deficiências insignificantes.

Art.º 5.º Garantia
(1) Por defeitos que sejam devidos à transferência de risco, assumimos a responsabilidade de acordo com as seguintes condições:
1. Procedemos a reparações, excepto se o fornecimento de um objecto sem defeitos for absolutamente imprescindível para o Cliente e puder ser fornecido por nós a um preço razoável. Para procedermos à reparação terá de nos ser concedido o tempo e a ocasião adequados. Se esta possibilidade nos for recusada, ficamos desobrigados dessa substituição do cumprimento, bem como de outras reclamações por defeitos.
2. Se a reparação não for efectuada dentro do prazo definido, o Cliente tem o direito de exigir uma redução e, somente no caso de defeitos significativos, uma indemnização em vez do serviço e/ou rescisão do contrato. Não é necessário definir um prazo se tivermos recusado o pedido de substituição do cumprimento, se, pelo menos, três tentativas de substituição do cumprimento tiverem falhado ou se a substituição do cumprimento não se nos afigurar razoável. Fica excluída a indemnização por prejuízos causados por defeitos, salvo nos casos de dolo e de negligência grave, excepto se o aspecto do cumprimento das nossas obrigações constituir um dever fundamental emergente do contrato.
3. Esta limitação da responsabilidade não se aplica se da natureza defeituosa do produto fornecido resultar(em) a morte, lesões corporais físicos e prejuízos para a saúde, nem nos casos em que o vendedor esteja obrigado por lei ao pagamento de uma indemnização.
4. A reparação e demais direitos de reclamação por defeito não se aplicam às situações de desgaste natural ou de danos decorrentes da transferência de risco em resultado de uma utilização incorrecta ou negligente, carga excessiva ou de influências exteriores particulares não previstas nos termos do contrato.
5. Os direitos de reclamação por defeito que assistem ao Cliente prescrevem um ano após a entrega. O que vai dito não se aplica aos direitos de recurso do Cliente nos termos dos artigos 478.º, 479.º do Código Civil Alemão.
6. No caso de um defeito reclamado pelo utilizador final, o Cliente tem a obrigação de documentar o(s) defeito(s) apresentado(s) e de nos enviar a documentação para fazer valer o seu direito de recurso.
(2) O Cliente tem a obrigação de enviar as instruções de utilização com a declaração de garantia fornecidas juntamente com o dispositivo. Se o Cliente fornecer revendedores, tem de chamar a atenção destes para os nossos termos de garantia.
(3) Os nossos dispositivos estão cobertos por uma garantia concedida ao utilizador final consentânea com a declaração de garantia válida para o dispositivo em questão. Esta garantia não iliba o Cliente das obrigações de garantia para com os seus consumidores.
(4) As reparações efectuadas ao abrigo da garantia em dispositivos que tenhamos fornecido só podem efectuadas por nós ou por um centro de assistência técnica por nós autorizado.
(5) Apenas somos responsáveis por uma garantia que tenhamos emitido, se a garantia de qualidade ou de durabilidade tiver sido expressa por escrito e contiver o termo "Garantia".

Art.º 6.º Outros direitos
Salvo estipulação em contrário nas presentes condições, as reclamações de indemnização por perdas e danos incorridas pelo comprador, independentemente da causa, não serão aceites, em particular as decorrentes dos artigos 280.º, 282.º, 283.º, 284.º, 286.º e 311.º e do Código Civil Alemão. Esta condição não se aplica nos casos em que a lei obrigue à assunção de responsabilidade, como está previsto, por ex., na lei sobre a responsabilidade por produtos, ou no caso de lesões mortais, corporais e prejuízos para a saúde, ou em caso de dolo, de negligência grave, de obrigação de garantia ou de uma infracção de obrigações contratuais essenciais. A compensação por danos devidos à infracção de obrigações contratuais essenciais fica, no entanto, limitada aos danos previsíveis característicos do contrato, salvo se existir dolo ou negligência grave. A rescisão do contrato por parte do comprador com base noutros casos que não os enunciados nas presentes condições só será possível se tivermos culpa.

Art.º 7.º Reserva de propriedade
1. O produto continua a ser nossa propriedade até ter sido totalmente pago. Esta reserva de propriedade vigora igualmente até ao integral pagamento de todos os créditos decorrentes das relações comerciais com o Cliente.
2. A pedido do Cliente, obrigamo-nos a libertar as nossas garantias de créditos sobre o Cliente, na medida em que o valor das garantias exceda em mais de 20 % o valor desses créditos. Incumbe-nos a nós a escolha das garantias a libertar.
3. A reserva de propriedade não anula o direito do Cliente de vender o produto fornecido no quadro de uma operação comercial normal. Contudo, o Cliente não pode, enquanto a reserva de propriedade vigorar, aliená-lo ou penhorá-lo como garantia.
4. O Cliente tem o direito de revender o produto fornecido no exercício regular e habitual da sua actividade. Porém, o Cliente cede-nos, desde logo, a nosso pedido, todos os créditos decorrentes da revenda ao seu consumidor ou a terceiros no valor do montante da factura (incluindo o imposto sobre o volume de negócios).
5. O Cliente está obrigado a recusar todo e qualquer acesso de terceiros ao bem constituído em garantia (mercadorias sob reserva de propriedade e créditos cedidos), com base nos nossos direitos, e a comunicar-nos, de imediato, esse facto. Está igualmente obrigado a segurar nos termos habituais as mercadorias sob reserva de propriedade.

Art.º 8.º Direito aplicável, lugar do cumprimento e foro competente
1. Todas as relações jurídicas regem-se exclusivamente pelo direito da República Federal da Alemanha. A aplicação do Direito Comercial da ONU (Convenção das Nações Unidas relativa aos Contratos de Comércio Internacional de Mercadorias) é derrogada pelos contratos firmados connosco.
2. No caso de o Cliente ser um comerciante registado ou uma pessoa colectiva de direito público, a localização da nossa sede determina o foro competente. Contudo, também nos assiste o direito de interpor acções contra o Cliente nos tribunais com jurisdição na zona da sua sede.
3. Salvo disposições em contrário na confirmação da encomenda, o lugar do cumprimento corresponde à sede da nossa empresa.